Sanan artigo käännös portugali-englanti
- articleWe favour Article 31 over Article 30. Somos mais favoráveis ao artigo 31º do que ao artigo 30º. Article 10 is another important article. O artigo 10º é outro artigo importante. To some extent, Article 2 is a phantom clause. Este artigo 2º é, de certa forma, um artigo fantasma.
- paperFirst, the response to the Green Paper and Article 13. Em primeiro lugar, a resposta ao Livro Verde e ao artigo 13º. Without such a procedure, the whole article remains a paper tiger. Sem este procedimento, o artigo na sua totalidade não passa de um tigre de papel. What is described in the paper from the Article 29 Group is certainly alarming. O teor do documento emitido pelo grupo de protecção de dados pessoais previsto no artigo 29º é, sem dúvida, preocupante.
- clauseOne of those was the social clause, Article 9. Uma dessas razões era a cláusula social, o artigo 9º. This means using the bridging clause in Article 67 of the Treaty. Quer isto dizer o recurso à cláusula-ponte consagrada no artigo 67º do Tratado. This should be based on the solidarity clause contained in Article 80 of the TFEU. Isso deverá ter por base a cláusula de solidariedade prevista no artigo 80º do TFUE.
- contributionTo take an example, item 50 of paragraph g of the report envisages a financial contribution by the Union to the Puebla Panama plan. O parágrafo G do artigo 50º do presente relatório considera por exemplo a participação financeira da União no âmbito do plano Puebla Panama. The application complies with the requirements for determining the financial contribution as laid down in Article 10 of Regulation (EC) No 1927/2006. O pedido cumpre os requisitos para determinar a contribuição financeira nos termos do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Article 4 of the regulation stipulates that employers' social contributions and taxes paid by employers should be indicated as a single total. O artigo 4º do regulamento prevê que se indique numa única rubrica o total das contribuições sociais a cargo das entidades patronais e dos impostos pagos por essas mesmas entidades patronais.
- featureSubject: Women's rights and equality Article 3(2) of the Amsterdam Treaty stipulates that equality must be a feature of all areas of policy. Objecto: Direitos e igualdade das mulheres O Tratado de Amesterdão estipula, no nº 2 do artigo 3º, que o objectivo de igualdade entre homens e mulheres será integrado em todas as políticas. The desire to see the content of this article feature in the future Constitution, is indeed legitimate but there was no guarantee that it would happen. O conteúdo desse artigo deveria figurar na futura Constituição, como é legítimo, mas não se podia ter a certeza à partida! In fact, in the case of France, there was already recognition of the specific features of its overseas departments in Article 227 of the Treaty of Rome. Com efeito, no caso francês existia já um reconhecimento das especificidades dos departamentos franceses ultramarinos consagrado no artigo 227º do Tratado de Roma.